Habitação

Todas as acções relacionadas com a transferência de propriedade estão sujeitas a actos jurídicos públicos ou a registo público. Em alguns casos, estes actos requerem a intervenção de notários ou advogados.

Para que estes actos se concretizem, é essencial dispor dos documentos legais que atestem que o bem reúne as condições necessárias para ser transaccionado.

Todos os imóveis devem ter uma Licença de Habitação, alguns requerem uma Ficha Técnica de Habitação e, em alguns casos, outros documentos são essenciais se quiser arrendar ou viver nesse imóvel.

Independentemente do tipo de imóvel que pretende comprar ou arrendar, seja ele novo, renovado ou ainda em fase de projeto, ter um advogado pode ser essencial, pois há documentos que precisam de ser verificados.

Embora muitos dos contratos utilizados neste tipo de transacções sejam tipicamente uniformes, no caso, por exemplo, da aquisição de um imóvel ainda em construção, é essencial garantir que o comprador está protegido contra diferentes tipos de riscos, como os relacionados com a conclusão técnica do projeto ou da urbanização, bem como com o cumprimento de prazos e outras condições que o comprador possa ter negociado antes da decisão de compra.

Escolher um local para viver, seja para comprar ou para alugar, pode ser difícil para quem não conhece este país. Nós podemos ajudá-lo nos pormenores:

• Selecionar o local que melhor se adapta às suas necessidades e às do seu agregado familiar;
• Obter o melhor negócio;
• Apoiar na Contratação.